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25 Ago | 17:10:13

Novas regras para viagem de menores de 16 anos




Adolescentes menores de 16 anos agora precisam de autorização judicial para viajar sozinhos em viagens aéreas ou rodoviárias interestaduais fora da comarca onde vivem, casos desacompanhados dos pais.  A nova regra é resultado de uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (18). Até então somente menores de 12 anos precisavam atender a exigência.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todas as empresas que realizam transporte interestadual de passageiros deverão cumprir as novas regras para embarque e desembarque de crianças e adolescentes. A mudança não isenta crianças menores de 12 anos de apresentar documento oficial com foto em viagens interestaduais.

De acordo com o presidente, Jair Bolsonaro, a mudança no ECA se trata de “uma nova ação que combate o desaparecimento de crianças e adolescentes e trás ao seio familiar a responsabilidade”. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também se pronunciou. Segundo ela, a mudança deve contribuir para reduzir as estatísticas de 41 mil desaparecimentos de crianças e adolescentes por ano no Brasil, dos quais 15% nunca são encontrados.


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